10º Fórum da Internet no Brasil está com inscrições abertas
Cartilha faz uma ponte entre a legislação eleitoral e o mundo digital, além de chamar atenção para violência política online, desinformação, proteção de dados pessoais e segurança digital.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicou a cartilha “Eleições e Internet: Guia para proteção de direitos nas campanhas eleitorais”. O material visa orientar candidaturas nos pleitos municipais de 2020 e está estruturado em quatro eixos temáticos: violência politica online, desinformação, proteção de dados e segurança digital.
“Um dos objetivos é trazer informações sobre direitos humanos e segurança digital para que as candidaturas tenham algumas direções para lidar com o contexto da pandemia de Covid-19, que faz com que as estratégias de campanhas online sejam ainda mais importantes”, explica a coautora Joana Varon, fundadora da Coding Rights (entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede).
Com um ckeck list sobre o que é ou não permitido pela legislação eleitoral, as candidaturas também encontram na cartilha orientações de como proceder em casos de ataques virtuais e como enfrentar a violência política digital.
O guia também especifica uma série de desafios para partidos, eleitores, Justiça Eleitoral e empresas de tecnologia.
LGPD e desinformação
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro, também tem destaque especial no material, como na atenção à proibição de práticas antes utilizadas tais quais a venda de cadastros de endereços eletrônicos e o disparo de conteúdo em massa.
O enfrentamento ao fenômeno da desinformação, um dos protagonistas das eleições de 2018, é outra preocupação da Coalizão Direitos na Rede, sobretudo quando as chamadas fake news estão associadas a campanhas de descrédito de candidaturas e discurso de ódio contra grupos políticos minorizados.
Nesse sentido, a cartilha aponta como documentar e denunciar ataques virtuais, ofensas, calúnias, censura, violação de privacidade e invasões.
Baixe aqui Eleições e Internet: Guia para proteção de direitos nas campanhas eleitorais.
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