A organização ARTIGO 19 lançou na segunda-feira (17) um site para ajudar a conferir como o Marco Civil da Internet tem sido aplicado pelas instituições responsáveis pela internet brasileira, como empresas, órgãos públicos e a Justiça.
Hospedado no endereço marcocivil.artigo19.org, o site oferece uma análise sobre a aplicação da lei em 2015 e 2016 sob a perspectiva de cinco categorias: “Remoção de Conteúdo”, “Neutralidade de Rede”, “Desenvolvimento e Acesso à Internet”, “Privacidade” e “Outros Direitos”. Cada uma das categorias é dividida em subcategorias, seguindo divisão estabelecida pelos artigos que constam na lei.
O site também traz as quatro publicações que a ARTIGO 19 produziu sobre o Marco Civil da Internet nos últimos anos, além de um breve histórico sobre os principais desafios existentes em torno da lei (“Panorama”) e uma avaliação sobre a conjuntura atual (“Considerações finais”).
Em vigência no Brasil desde 23 abril de 2014, o Marco Civil da Internet é tido como uma das leis mais progressistas no mundo que estabelecem parâmetros para o funcionamento da internet. Mas é preciso fazer a lei se confirme na prática. O site ajuda a monitorar.
Um exemplo de problema verificado foi a aplicação excessivamente rigorosa das sanções previstas no Marco Civil da Internet. O principal exemplo foram os quatro bloqueios do WhatsApp ocorridos entre 2015 e 2016, que prejudicaram a comunicação de milhões de pessoas. De acordo com a ARTIGO 19, ao invés dos bloqueios, os tribunais deveriam ter optado por sanções mais brandas, como a aplicação de advertências e multas.